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Decreto N.º 63/72 relativa a medicamentos, instrumentos e utensílios médicos e outro material que devem existir nas embarcações nacionais

Documento simplesDecreto N.º 63/72 relativa a medicamentos, instrumentos e utensílios médicos e outro material que devem existir nas embarcações nacionais

Decreto N.º 63/72 de 25 de fevereiro, promulgado a 8 de fevereiro de 1972 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 47 de 25 de fevereiro de 1972, Série I, p. 212-222, que atualiza as disposições relativas a medicamentos, instrumentos e utensí...
Datas de produção 1972-02-25/1972-02-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1972-02-25_n63
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 235/72 relativo ao produto denominado «Propiram»

Documento simplesDecreto N.º 235/72 relativo ao produto denominado «Propiram»

Decreto N.º 235/72 de 8 de julho, promulgado a 30 de junho de 1972 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 158 de 8 de julho de 1972, Série I, p. 890, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a impor...
Datas de produção 1972-07-08/1972-07-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1972-07-08_n235
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 445/76 relativo à Comissão Permanente do Formulário e de Informação de Medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 445/76 relativo à Comissão Permanente do Formulário e de Informação de Medicamentos

Decreto N.º 445/76 de 4 de junho, promulgado a 19 de maio de 1976 pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes, e publicado no Diário da República N.º 131 de 4 de junho de 1976, Série I, p. 1256, que cria na Direcção-Geral dos Hospitais a Comissão Permanente do Formulário e de Informação de...
Datas de produção 1976-06-04/1976-06-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1976-06-04_n445
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 542/76 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto N.º 542/76 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 542/76 de 9 de julho, promulgado a 30 de junho de 1976 pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes, e publicado no Diário da República N.º 159 de 9 de julho de 1976, Série I, p. 1516, que dá nova redação ao N.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei N.º 48547 de 27 de agosto de 1968 ...
Datas de produção 1976-07-09/1976-07-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1976-07-09_n542
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 111/78 relativo ao grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas

Documento simplesDecreto N.º 111/78 relativo ao grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas

Decreto N.º 111/78 de 19 de outubro, promulgado a 26 de setembro de 1978 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 241 de 19 de outubro de 1978, Série I, p. 2211-2216, que autoriza as Universidades a conferir em cada uma das suas Faculdades de Farmáci...
Datas de produção 1978-10-19/1978-10-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1978-10-19_n111
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 161/78 que aprova para adesão o Protocolo Emendando a Convenção Única sobre Estupefacientes

Documento simplesDecreto N.º 161/78 que aprova para adesão o Protocolo Emendando a Convenção Única sobre Estupefacientes

Decreto N.º 161/78 de 21 de dezembro, pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 292 de 21 de dezembro de 1978, Série I, p. 2705-2717, que aprova para adesão o Protocolo Emendando a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.
Datas de produção 1978-12-21/1978-12-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1978-12-21_n161
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10/79 que aprova para adesão Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

Documento simplesDecreto N.º 10/79 que aprova para adesão Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

Decreto N.º 10/79 de 30 de janeiro, promulgado a 2 de janeiro de 1979 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 25 de 30 de janeiro de 1979, Série I, p. 123-146, que aprova para adesão a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
Datas de produção 1979-01-30/1979-01-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1979-01-30_n10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 71/80 relativo aos produtos Sufentanil e Tilidina

Documento simplesDecreto N.º 71/80 relativo aos produtos Sufentanil e Tilidina

Decreto N.º 71/80 de 1 de setembro, promulgado a 13 de agosto de 1980 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 201 de 1 de setembro de 1980, Série I, p. 2478, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 e ao Decr...
Datas de produção 1980-09-01/1980-09-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1980-09-01_n71
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 27/88 que aprova a Convenção Relativa à Elaboração de uma Farmacopeia Europeia

Documento simplesDecreto N.º 27/88 que aprova a Convenção Relativa à Elaboração de uma Farmacopeia Europeia

Decreto N.º 27/88 de 6 de setembro, promulgado pelo Presidente da República Mário Soares, e publicado no Diário da República N.º 206 de 6 de setembro de 1988, Série I, p. 3675-3681, que aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Elaboração de uma Farmacopeia Europeia.
Datas de produção 1988-09-06/1988-09-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1988-09-06_n27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesDecreto do Governo N.º 16/83 que visa alargar o prazo para a conclusão do curso profissional de Farmácia

Decreto do Governo N.º 16/83 de 25 de fevereiro, promulgado pelo Presidente da República António Ramalho Eanes a 2 de fevereiro de 1983, e publicado no Diário da República N.º 46 de 25 de fevereiro de 1983, Série I, p. 642, que visa alargar o prazo para a conclusão do curso profissional de Farmácia ...
Datas de produção 1983-02-25/1983-02-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-002/D_Gov 1983-02-25_n16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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