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Declaração relativa à abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos

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Declaração de 12 de outubro de 1962, pelo Secretário-Geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 239 de 17 de outubro de 1962, Série I, p. 1365, de ter sido retificada a Portaria N.º 19378 de 1 de setembro de 1962, que ...
Production dates 1962-10-12/1962-10-12
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1962-10-12
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos

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Declaração de 16 de outubro de 1962, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 247 de 26 de outubro de 1962, Série I, p. 1393, de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portar...
Production dates 1962-10-16/1962-10-16
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1962-10-16
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificado o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

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Declaração de 20 de agosto de 1966, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 193 de 20 de agosto de 1966, Série I, p. 1398, de ter sido retificado o Decreto-Lei N.º 46997 de 7 de maio de 196, que prom...
Production dates 1966-08-20/1966-08-20
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1966-08-20
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificado o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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Declaração de 12 de março de 1970, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Paiva Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 68 de 21 de março de 1970, Série I, p. 331-332, de ter sido retificada a Portaria N.º 35/70 de 14 de janeiro, que aprova, para servir de diretório aos farm...
Production dates 1970-03-12/1970-03-12
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1970-03-12
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificado o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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Declaração de 23 de fevereiro de 1977, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Alfredo Barroso, e publicada no Diário da República N.º 53 de 4 de março de 1977, Série I, p. 376, de ter sido retificada a Portaria N.º 743/76 de 16 de dezembro que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Pr...
Production dates 1977-02-23/1977-02-23
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1977-02-23
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificado o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia

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Declaração de 31 de janeiro de 1990, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins, e publicada no Diário da República N.º 26 de 31 de janeiro de 1990, 2º Suplemento, Série I, p. 434-(12) - 434-(13), de ter sido retificado o Decreto-Lei N.º 421/89 de 30 de novembro, do...
Production dates 1990-01-31/1990-01-31
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1990-01-31
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo

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Declaração de Retificação N.º 102/94 de 29 de julho, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins, e publicada Diário da República N.º 175 de 30 de julho de 1994, 1º Suplemento, Série I-A, p. 4326-(3), referente ao Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, que estabelece...
Production dates 1994-07-29/1994-07-29
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1994-07-29_n102
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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