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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
008
Despachos
1939-10-26/2009-04-13
001
Despachos
1939-10-26/2009-04-13
Desp 1939-10-26
Despacho relativo ao pagamento das quotas a que estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1939-10-26/1939-10-26
(...)
Desp 2002-09-16_n22618
Despacho N.º 22618/2002 que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
2002-09-16/2002-09-16
Desp 2003-01-10_n2244
Despacho N.º 2244/2003 que Regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
2003-01-10/2003-01-10
Desp 2003-01-16_n2245
Despacho N.º 2245/2003 sobre o grupo de consenso para a automedicação
2003-01-16/2003-01-16
Desp 2003-10-11_n20071-A
Despacho N.º 20071-A/2003 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos
2003-10-11/2003-10-11
Desp 2004-06-25_n13885
Despacho N.º 13885/2004 que regula o Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos
2004-06-25/2004-06-25
Desp 2006-01-30_n3759
Despacho N.º 3759/2006 que reclassifica algumas substâncias como medicamentos para uso humano
2006-01-30/2006-01-30
Desp 2006-04-28_n11118
Despacho N.º 11118/2006 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos
2006-04-28/2006-04-28
Desp 2007-07-23_n17690
Despacho N.º 17690/2007 relativo ao Grupo de Consenso sobre Automedicação
2007-07-23
Desp 2009-04-13_n10302
Despacho N.º 10302/2009 que aprova as regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos
2009-04-13/2009-04-13
Despacho N.º 3759/2006 que reclassifica algumas substâncias como medicamentos para uso humano
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Despacho N.º 3759/2006 que reclassifica algumas substâncias como medicamentos para uso humano
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2006-01-30_n3759
Title type
Atribuído
Production dates
2006-01-30
to
2006-01-30
Dimension and support
Tiff; 1 ficheiro
Author
Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos
Scope and content
Despacho N.º 3759/2006 de 30 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 34 de 16 de fevereiro de 2006, Série II, p. 2316, que classifica como medicamentos de uso humano os produtos pedi culícidas que contêm substâncias ativas com efeito letal sobre parasitas externos destinados a ser aplicados no homem e que reivindiquem indicações terapêuticas.
Subject
Despacho
Medicamento
Terapêutica
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário da República N.º 34 de 16 de fevereiro de 2006, Série II, p. 2316:
https://dre.pt/application/file/741280
(p. 108)