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Decreto N.º 35476 relativo aos estupefacientes denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina
Decreto N.º 35476 de 29 de janeiro de 1946, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 21 de 29 de janeiro de 1946, Série I, p. 69-70, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, os produtos denominados Des...
Datas de produção 1946-01-29/1946-01-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1946-01-29_n35476
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
Decreto N.º 37560 de 19 de setembro de 1949, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 206 de 19 de setembro de 1949, Série I, p. 681, que sujeita ao regime estabelecido no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação e ...
Datas de produção 1949-09-19/1949-09-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1949-09-19_n37560
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 39262 relativo a produtos químicos sintéticos
Decreto N.º 39262 de 3 de julho de 1953, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 140 de 3 de julho de 1953, Série I, p. 903, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, que promulga várias disposições sob...
Datas de produção 1953-07-03/1953-07-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1953-07-03_n39262
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 39633 relativo à indústria de preparação de especialidades farmacêuticas e outros medicamentos
Decreto N.º 39633 de 5 de maio de 1954, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 97 de 5 de maio de 1954, Série I, p. 509-511, que estabelece o regime de condicionamento a que fica sujeita a indústria de preparação de especialidade...
Datas de produção 1954-05-05/1954-05-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1954-05-05_n39633
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 40457 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
Decreto N.º 40457 de 26 de dezembro de 1955, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 282 de 26 de dezembro de 1955, Série I, p. 1300-1304, que atualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo...
Datas de produção 1955-12-26/1955-12-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1955-12-26_n40457
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 41317 relativo ao produto conhecido pelo nome de Pholcodine
Decreto N.º 41317 de 11 de outubro de 1957, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 11 de outubro de 1957, Série I, p. 974, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação, exportação e co...
Datas de produção 1957-10-11/1957-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1957-10-11_n41317
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 41448 que regula a introdução no mercado de novas especialidades farmacêuticas e institui a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos
Decreto N.º 41448 de 18 de dezembro de 1957, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 287 de 18 de dezembro de 1957, Série I, p. 1327-1330, que regula a introdução no mercado de novas especialidades farmacêuticas e institui a Comis...
Datas de produção 1957-12-18/1957-12-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1957-12-18_n41448
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 41718 relativo ao produto conhecido pelo nome de Dextromoramide
Decreto N.º 41718 de 7 de julho de 1958, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 145 de 7 de julho de 1958, Série I, p. 591-592, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 a importação, exportação e comér...
Datas de produção 1958-07-07/1958-07-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1958-07-07_n41718
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 43838 relativo aos produtos conhecidos sob as denominações comuns de «normetadona» e «fenazocina»
Decreto N.º 43838 de 2 de agosto de 1961 promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 178 de 2 de agosto de 1961, Série I, p. 972, que acrescenta ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 a importação, exportação e comér...
Datas de produção 1961-08-02/1961-08-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1961-08-02_n43838
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 43904 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
Decreto N.º 43904 de 11 de setembro de 1961 promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 211 de 11 de setembro de 1961, Série I, p. 1185-1189, que atualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo ...
Datas de produção 1961-09-11/1961-09-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1961-09-11_n43904
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG