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Decreto N.º 40457 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

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Decreto N.º 40457 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1955-12-26_n40457

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1955-12-26  a  1955-12-26 

Dimensão e suporte

Tiff; 5 ficheiros

Autor intelectual

Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes

Âmbito e conteúdo

Decreto N.º 40457 de 26 de dezembro de 1955, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 282 de 26 de dezembro de 1955, Série I, p. 1300-1304, que atualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações. Substitui o regulamento aprovado pelo Decreto N.º 14959.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirado do Diário do Governo N.º 282 de 26 de dezembro de 1955, Série I, p. 1300-1304: https://dre.pt/application/file/55035 (p. 2-6)