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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1950-1988
Decretos
1953-07-03/1988-09-06
D 1953-07-03_n39262
Decreto N.º 39262 relativo a produtos químicos sintéticos
1953-07-03/1953-07-03
(...)
D 1957-10-11_n41317
Decreto N.º 41317 relativo ao produto conhecido pelo nome de Pholcodine
1957-10-11/1957-10-11
D 1957-12-18_n41448
Decreto N.º 41448 que regula a introdução no mercado de novas especialidades farmacêuticas e institui a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos
1957-12-18/1957-12-18
D 1958-07-07_n41718
Decreto N.º 41718 relativo ao produto conhecido pelo nome de Dextromoramide
1958-07-07/1958-07-07
D 1961-08-02_n43838
Decreto N.º 43838 relativo aos produtos conhecidos sob as denominações comuns de «normetadona» e «fenazocina»
1961-08-02/1961-08-02
D 1961-09-11_n43904
Decreto N.º 43904 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1961-09-11/1961-09-11
D 1964-01-21_n45538
Decreto N.º 45538 relativo ao comércio do produto conhecido pela designação comum de oximorfone
1964-01-21/1964-01-21
D 1964-01-23_n45541
Decreto N.º 45541 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar
1964-01-23/1964-01-23
D 1964-07-31_n45840
Decreto N.º 45840 que introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Farmácia entre outras
1964-07-31/1964-07-31
D 1967-02-09_n47531
Decreto N.º 47531 que atualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina
1967-02-09/1967-02-09
D 1967-12-23_n48153
Decreto N.º 48153 relativo ao produto denominado Fentanil
1967-12-23/1967-12-23
D 1968-04-27_n48358
Decreto N.º 48358 que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1968-04-27/1968-04-27
(...)
D 1988-09-06_n27
Decreto N.º 27/88 que aprova a Convenção Relativa à Elaboração de uma Farmacopeia Europeia
1988-09-06/1988-09-06
Decreto N.º 45538 relativo ao comércio do produto conhecido pela designação comum de oximorfone
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Decreto N.º 45538 relativo ao comércio do produto conhecido pela designação comum de oximorfone
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1964-01-21_n45538
Title type
Atribuído
Production dates
1964-01-21
to
1964-01-21
Dimension and support
Tiff; 1 ficheiro
Author
Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás
Scope and content
Decreto N.º 45538 de 17 de janeiro de 1964, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 17 de 21 de janeiro de 1964, Série I, p. 70, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação, exportação e comércio do produto conhecido pela designação comum de oximorfone.
Subject
Decreto
Medicamento
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário do Governo N.º 17 de 21 de janeiro de 1964, Série I, p. 70:
https://dre.pt/application/file/64918
(p. 2)