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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1950-1988
Decretos
1953-07-03/1988-09-06
D 1953-07-03_n39262
Decreto N.º 39262 relativo a produtos químicos sintéticos
1953-07-03/1953-07-03
(...)
D 1961-09-11_n43904
Decreto N.º 43904 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1961-09-11/1961-09-11
D 1964-01-21_n45538
Decreto N.º 45538 relativo ao comércio do produto conhecido pela designação comum de oximorfone
1964-01-21/1964-01-21
D 1964-01-23_n45541
Decreto N.º 45541 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar
1964-01-23/1964-01-23
D 1964-07-31_n45840
Decreto N.º 45840 que introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Farmácia entre outras
1964-07-31/1964-07-31
D 1967-02-09_n47531
Decreto N.º 47531 que atualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina
1967-02-09/1967-02-09
D 1967-12-23_n48153
Decreto N.º 48153 relativo ao produto denominado Fentanil
1967-12-23/1967-12-23
D 1968-04-27_n48358
Decreto N.º 48358 que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1968-04-27/1968-04-27
D 1969-06-21_n49073
Decreto N.º 49073 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar
1969-06-21/1969-06-21
D 1970-05-20_n229
Decreto N.º 229/70 que aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar
1970-05-20/1970-05-20
D 1972-02-25_n63
Decreto N.º 63/72 relativa a medicamentos, instrumentos e utensílios médicos e outro material que devem existir nas embarcações nacionais
1972-02-25/1972-02-25
D 1972-07-08_n235
Decreto N.º 235/72 relativo ao produto denominado «Propiram»
1972-07-08/1972-07-08
(...)
D 1988-09-06_n27
Decreto N.º 27/88 que aprova a Convenção Relativa à Elaboração de uma Farmacopeia Europeia
1988-09-06/1988-09-06
Decreto N.º 48153 relativo ao produto denominado Fentanil
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Decreto N.º 48153 relativo ao produto denominado Fentanil
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1967-12-23_n48153
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1967-12-23
a
1967-12-23
Dimensão e suporte
Tiff; 1 ficheiro
Autor intelectual
Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás
Âmbito e conteúdo
Decreto N.º 48153 de 23 de dezembro de 1967, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 297 de 23 de dezembro de 1967, Série I, p. 2402, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação, exportação e comércio do produto denominado Fentanil, bem como os seus sais e preparados, dois deles conhecidos no comércio com os nomes de Fentanest e Thalamonal.
Assunto
Decreto
Medicamento
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 297 de 23 de dezembro de 1967, Série I, p. 2402:
https://dre.pt/application/file/68193
(p. 8)