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Decreto-Lei N.º 214/90 relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 214/90 relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 214/90 de 28 de junho, promulgado a 11 de junho de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 147 de 28 de junho de 1990, Série I, p. 2731-2732, que altera o Decreto-Lei N.º 48547, de 27 de agosto de 1968, relativo às farmácias e aos direitos...
Datas de produção 1990-06-28/1990-06-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1990-06-28_214
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 390/90 que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica

Documento simplesDecreto-Lei N.º 390/90 que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica

Decreto-Lei N.º 390/90 de 10 de dezembro, promulgado a 26 de novembro de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 283 de 10 de dezembro de 1990, Série I, p. 5033-5034, que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica.
Datas de produção 1990-12-10/1990-12-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1990-12-10_n390
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro, promulgado a 14 de janeiro de 1991 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 33 de 8 de fevereiro de 1991, Série I-A, p. 618-634, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a compart...
Datas de produção 1991-02-08/1991-02-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1991-02-08_n72
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 80/93 que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 80/93 que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamentos

Decreto-Lei N.º 80/93 de 15 de março, promulgado em 16 de fevereiro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 62, de 15 de março de 1993, Série I-A, p. 1197-1198, que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamen...
Datas de produção 1993-03-15/1993-03-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-03-15_n80
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 249/93 relativo a medicamentos genéricos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 249/93 relativo a medicamentos genéricos

Decreto-Lei N.º 249/93 de 9 de julho, promulgado em 21 de junho de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 159 de 9 de julho de 1993, Série I-A, p. 3789, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91, de 8 de fevereiro que regula a autorização de introdução no merca...
Datas de produção 1993-07-09/1993-07-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-07-09_n249
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia

Documento simplesDecreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia

Decreto-Lei N.º 346/93 de 1 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 231 de 1 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5551, que altera o Decreto-Lei N.º 31/88, de 3 de fevereiro que regulamenta matéria sobre o direito d...
Datas de produção 1993-10-01/1993-10-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-01_n346
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Documento simplesDecreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 235 de 7 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5623-5631, que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.
Datas de produção 1993-10-07/1993-10-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-07_n353
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 97/94 relativo aos Ensaios Clínicos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 97/94 relativo aos Ensaios Clínicos

Decreto-Lei N.º 97/94 de 9 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 83 de 9 de abril de 1994, Série I-A, p. 1669-1673, que estabelece as regras a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em seres humanos.
Datas de produção 1994-04-09/1994-04-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-09_n97
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 100/94 que regula publicidade dos medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 100/94 que regula publicidade dos medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 100/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1851-1854, que estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano.
Datas de produção 1994-04-19/1994-04-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-19_n100
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 101/94 relativo à rotulagem e folheto informativo

Documento simplesDecreto-Lei N.º 101/94 relativo à rotulagem e folheto informativo

Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1854-1857, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanha...
Datas de produção 1994-04-19/1994-04-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-19_n101
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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