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Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos

Documento simplesDecreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos

Decreto N.º 30270 de 12 de janeiro de 1940 promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 10 de 12 de janeiro de 1940, Série I, p. 61-65, que criou a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, organismo de coordenação eco...
Datas de produção 1940-01-12/1940-01-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1940-01-12_n30270
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Decreto N.º 30428 de 9 de maio de 1940 promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 107 de 9 de maio de 1940, Série I, p. 573, que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Portugueses para fiscalizar o cumprimento das d...
Datas de produção 1940-05-09/1940-05-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1940-05-09_n30428
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos

Documento simplesDecreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos

Decreto N.º 31230 de 26 de abril de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 96 de 26 de abril de 1941, Série I, p. (?), que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos, com sede no Porto.
Datas de produção 1941-04-26/1941-04-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1941-04-26_n31230
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 32092 sobre a venda de especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto N.º 32092 sobre a venda de especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 32092 de 18 de junho de 1942, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 140 de 18 de junho de 1942, Série I, p. 491-492, que inclui as drogarias e estabelecimentos autorizados por lei a vender especialidades farmacêuticas no númer...
Datas de produção 1942-06-18/1942-06-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1942-06-18_n32092
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 35476 relativo aos estupefacientes denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina

Documento simplesDecreto N.º 35476 relativo aos estupefacientes denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina

Decreto N.º 35476 de 29 de janeiro de 1946, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 21 de 29 de janeiro de 1946, Série I, p. 69-70, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, os produtos denominados Des...
Datas de produção 1946-01-29/1946-01-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1946-01-29_n35476
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona

Documento simplesDecreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona

Decreto N.º 37560 de 19 de setembro de 1949, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 206 de 19 de setembro de 1949, Série I, p. 681, que sujeita ao regime estabelecido no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação e ...
Datas de produção 1949-09-19/1949-09-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1949-09-19_n37560
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoDecretos

Conjunto de Decretos publicados entre 1950 e 1988 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1953-07-03/1988-09-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 39262 relativo a produtos químicos sintéticos

Documento simplesDecreto N.º 39262 relativo a produtos químicos sintéticos

Decreto N.º 39262 de 3 de julho de 1953, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 140 de 3 de julho de 1953, Série I, p. 903, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, que promulga várias disposições sob...
Datas de produção 1953-07-03/1953-07-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1953-07-03_n39262
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 39633 relativo à indústria de preparação de especialidades farmacêuticas e outros medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 39633 relativo à indústria de preparação de especialidades farmacêuticas e outros medicamentos

Decreto N.º 39633 de 5 de maio de 1954, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 97 de 5 de maio de 1954, Série I, p. 509-511, que estabelece o regime de condicionamento a que fica sujeita a indústria de preparação de especialidade...
Datas de produção 1954-05-05/1954-05-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1954-05-05_n39633
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 40457 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Documento simplesDecreto N.º 40457 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Decreto N.º 40457 de 26 de dezembro de 1955, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 282 de 26 de dezembro de 1955, Série I, p. 1300-1304, que atualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo...
Datas de produção 1955-12-26/1955-12-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1955-12-26_n40457
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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