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Decreto N.º 41317 relativo ao produto conhecido pelo nome de Pholcodine

Decreto N.º 41317 de 11 de outubro de 1957, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 11 de outubro de 1957, Série I, p. 974, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação, exportação e co...

Datas de produção 1957-10-11/1957-10-11

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1957-10-11_n41317

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 41448 que regula a introdução no mercado de novas especialidades farmacêuticas e institui a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos

Decreto N.º 41448 de 18 de dezembro de 1957, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 287 de 18 de dezembro de 1957, Série I, p. 1327-1330, que regula a introdução no mercado de novas especialidades farmacêuticas e institui a Comis...

Datas de produção 1957-12-18/1957-12-18

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1957-12-18_n41448

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 41718 relativo ao produto conhecido pelo nome de Dextromoramide

Decreto N.º 41718 de 7 de julho de 1958, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 145 de 7 de julho de 1958, Série I, p. 591-592, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 a importação, exportação e comér...

Datas de produção 1958-07-07/1958-07-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1958-07-07_n41718

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 43838 relativo aos produtos conhecidos sob as denominações comuns de «normetadona» e «fenazocina»

Decreto N.º 43838 de 2 de agosto de 1961 promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 178 de 2 de agosto de 1961, Série I, p. 972, que acrescenta ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 a importação, exportação e comér...

Datas de produção 1961-08-02/1961-08-02

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1961-08-02_n43838

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 43904 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Decreto N.º 43904 de 11 de setembro de 1961 promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 211 de 11 de setembro de 1961, Série I, p. 1185-1189, que atualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo ...

Datas de produção 1961-09-11/1961-09-11

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1961-09-11_n43904

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 45538 relativo ao comércio do produto conhecido pela designação comum de oximorfone

Decreto N.º 45538 de 17 de janeiro de 1964, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 17 de 21 de janeiro de 1964, Série I, p. 70, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação, expo...

Datas de produção 1964-01-21/1964-01-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1964-01-21_n45538

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 45541 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

Decreto N.º 45541 de 23 de janeiro de 1964, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 19 de 23 de janeiro de 1964, Série I, p. 73-95, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.

Datas de produção 1964-01-23/1964-01-23

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1964-01-23_n45541

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 45840 que introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Farmácia entre outras

Decreto N.º 45840 de 31 de julho de 1964, promulgado pelo Chefe do Governo de Portugal António de Oliveira Salazar, e publicada no Diário do Governo N.º 179 de 31 de julho de 1964, Série I, p. 953-959, que aumenta para cinco anos a escolaridade das licenciaturas nas Faculdades de Ciências e introduz...

Datas de produção 1964-07-31/1964-07-31

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1964-07-31_n45840

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 47531 que atualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina

Decreto N.º 47531 de 9 de fevereiro de 1967, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 34 de 9 de fevereiro de 1967, Série I, p. 176, que atualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina. Revoga o Decreto de 9 de a...

Datas de produção 1967-02-09/1967-02-09

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1967-02-09_n47531

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 48153 relativo ao produto denominado Fentanil

Decreto N.º 48153 de 23 de dezembro de 1967, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 297 de 23 de dezembro de 1967, Série I, p. 2402, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação,...

Datas de produção 1967-12-23/1967-12-23

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1967-12-23_n48153

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 43904 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

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Decreto N.º 45840 que introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Farmácia entre outras

Decreto N.º 47531 que atualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina

Decreto N.º 48153 relativo ao produto denominado Fentanil

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