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Decreto-Lei N.º 229/88 revê o regime a que está sujeita a produção de soluções endovenosas de grande volume

Documento simplesDecreto-Lei N.º 229/88 revê o regime a que está sujeita a produção de soluções endovenosas de grande volume

Decreto-Lei N.º 229/88 de 29 de junho, promulgado a 9 de junho de 1988 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 148 de 29 de junho de 1988, Série I, p. 2648, que revê o regime a que está sujeita a produção de soluções endovenosas de grande volume, altera o N.º ...
Datas de produção 1988-06-29/1988-06-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1988-06-29_n229
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 421/89 que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia

Documento simplesDecreto-Lei N.º 421/89 que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia

Decreto-Lei N.º 421/89 de 30 de novembro, promulgado a 17 de novembro de 1989 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 276 de 30 de novembro de 1989, Série I, p. 5226-5231, que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnol...
Datas de produção 1989-11-30/1989-11-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1989-11-30_n421
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 81/90 que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 81/90 que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos

Decreto-Lei N.º 81/90 de 12 de março, promulgado a 23 de fevereiro de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 59 de 12 de março de 1984, Série I, p. 1138-1140, que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos gené...
Datas de produção 1990-03-12/1990-03-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1990-03-12_n81
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 214/90 relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 214/90 relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 214/90 de 28 de junho, promulgado a 11 de junho de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 147 de 28 de junho de 1990, Série I, p. 2731-2732, que altera o Decreto-Lei N.º 48547, de 27 de agosto de 1968, relativo às farmácias e aos direitos...
Datas de produção 1990-06-28/1990-06-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1990-06-28_214
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 390/90 que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica

Documento simplesDecreto-Lei N.º 390/90 que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica

Decreto-Lei N.º 390/90 de 10 de dezembro, promulgado a 26 de novembro de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 283 de 10 de dezembro de 1990, Série I, p. 5033-5034, que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica.
Datas de produção 1990-12-10/1990-12-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1990-12-10_n390
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro, promulgado a 14 de janeiro de 1991 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 33 de 8 de fevereiro de 1991, Série I-A, p. 618-634, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a compart...
Datas de produção 1991-02-08/1991-02-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1991-02-08_n72
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 80/93 que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 80/93 que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamentos

Decreto-Lei N.º 80/93 de 15 de março, promulgado em 16 de fevereiro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 62, de 15 de março de 1993, Série I-A, p. 1197-1198, que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamen...
Datas de produção 1993-03-15/1993-03-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-03-15_n80
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 249/93 relativo a medicamentos genéricos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 249/93 relativo a medicamentos genéricos

Decreto-Lei N.º 249/93 de 9 de julho, promulgado em 21 de junho de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 159 de 9 de julho de 1993, Série I-A, p. 3789, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91, de 8 de fevereiro que regula a autorização de introdução no merca...
Datas de produção 1993-07-09/1993-07-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-07-09_n249
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia

Documento simplesDecreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia

Decreto-Lei N.º 346/93 de 1 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 231 de 1 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5551, que altera o Decreto-Lei N.º 31/88, de 3 de fevereiro que regulamenta matéria sobre o direito d...
Datas de produção 1993-10-01/1993-10-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-01_n346
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Documento simplesDecreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 235 de 7 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5623-5631, que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.
Datas de produção 1993-10-07/1993-10-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-07_n353
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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