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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1976-1999
Decretos-Lei
1978-12-05/1999-06-24
DL 1978-12-05_n379
Decreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
1978-12-05/1978-12-05
(...)
DL 1984-03-30_n103-A
Decreto-Lei N.º 103-A/84 que cria a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos
1984-03-30/1984-03-30
DL 1985-07-15_n262
Decreto-Lei N.º 262/85 relativo ao regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre
1985-07-15/1985-07-15
DL 1987-12-28_n386
Decreto-Lei N.º 386/87 que aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário
1987-12-28/1987-12-28
DL 1988-01-15_n10
Decreto-Lei N.º 10/88 relativo à direção técnica dos laboratórios de produtos farmacêuticos
1988-01-15/1988-01-15
DL 1988-02-03_n31
Decreto-Lei N.º 31/88 que regula o direito de estabelecimento nas atividades do setor farmacêutico
1988-02-03/1988-02-03
DL 1988-06-29_n229
Decreto-Lei N.º 229/88 revê o regime a que está sujeita a produção de soluções endovenosas de grande volume
1988-06-29/1988-06-29
DL 1989-11-30_n421
Decreto-Lei N.º 421/89 que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia
1989-11-30/1989-11-30
DL 1990-03-12_n81
Decreto-Lei N.º 81/90 que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos
1990-03-12/1990-03-12
DL 1990-06-28_214
Decreto-Lei N.º 214/90 relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos
1990-06-28/1990-06-28
DL 1990-12-10_n390
Decreto-Lei N.º 390/90 que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica
1990-12-10/1990-12-10
DL 1991-02-08_n72
Decreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano
1991-02-08/1991-02-08
(...)
DL 1999-06-24_n232
Decreto-Lei N.º 232/99 relativo aos medicamentos para uso veterinário
1999-06-24/1999-06-24
Decreto-Lei N.º 229/88 revê o regime a que está sujeita a produção de soluções endovenosas de grande volume
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Decreto-Lei N.º 229/88 revê o regime a que está sujeita a produção de soluções endovenosas de grande volume
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1988-06-29_n229
Title type
Atribuído
Production dates
1988-06-29
to
1988-06-29
Dimension and support
Tiff; 1 ficheiro
Author
Presidente da República Mário Soares
Scope and content
Decreto-Lei N.º 229/88 de 29 de junho, promulgado a 9 de junho de 1988 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 148 de 29 de junho de 1988, Série I, p. 2648, que revê o regime a que está sujeita a produção de soluções endovenosas de grande volume, altera o N.º 3 do artigo 60.º do Decreto-Lei N.º 48547, de 27 de agosto de 1968.
Subject
Decreto-Lei
Solução
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário da República N.º 148 de 29 de junho de 1988, Série I, p. 2648:
https://dre.pt/application/file/93414
(p. 10)