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Decreto-Lei N.º 97/94 relativo aos Ensaios Clínicos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 97/94 relativo aos Ensaios Clínicos

Decreto-Lei N.º 97/94 de 9 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 83 de 9 de abril de 1994, Série I-A, p. 1669-1673, que estabelece as regras a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em seres humanos.
Datas de produção 1994-04-09/1994-04-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-09_n97
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 100/94 que regula publicidade dos medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 100/94 que regula publicidade dos medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 100/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1851-1854, que estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano.
Datas de produção 1994-04-19/1994-04-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-19_n100
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 101/94 relativo à rotulagem e folheto informativo

Documento simplesDecreto-Lei N.º 101/94 relativo à rotulagem e folheto informativo

Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1854-1857, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanha...
Datas de produção 1994-04-19/1994-04-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-19_n101
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 111/94 de 28 de abril, promulgado em 31 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 98 de 28 de abril de 1994, Série I-A, p. 2051-2052, que aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados Membros da Comun...
Datas de produção 1994-04-28/1994-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-28_n111
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 209/94 relativo à classificação de medicamentos quanto à dispensa ao público

Documento simplesDecreto-Lei N.º 209/94 relativo à classificação de medicamentos quanto à dispensa ao público

Decreto-Lei N.º 209/94 de 6 de agosto, promulgado em 12 de julho de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 181 de 6 de agosto de 1994, Série I-A, p. 4496-4497, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/26/CEE, do Conselho, de 31 de março, ...
Datas de produção 1994-08-06/1994-08-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-08-06_n209
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 94/95 relativo a produtos homeopáticos para uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 94/95 relativo a produtos homeopáticos para uso humano

Decreto-Lei N.º 94/95 de 9 de maio, promulgado em 4 de abril de 1995 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 107 de 9 de maio de 1995, Série I-A, p. 2603-2605, que a prova o regime jurídico da introdução no mercado, fabrico, comercialização, rotulagem e public...
Datas de produção 1995-05-09/1995-05-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1995-05-09_n94
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 272/95 relativo a medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 272/95 relativo a medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 272/95 de 23 de outubro, promulgado em 3 de outubro de 1995 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado em Diário da República N.º º 245 de 23 de outubro de 1995, Série I-A, p. 6542-6547, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91, de 8 de fevereiro que regula a autorização de intro...
Datas de produção 1995-10-23/1995-10-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1995-10-23_n272
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 29/97 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde

Documento simplesDecreto-Lei N.º 29/97 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde

Decreto-Lei N.º 29/97 de 23 de janeiro, promulgado em 31 de dezembro de 1996 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 19 de 23 de janeiro de 1997, Série I-A, p. 409, que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e ...
Datas de produção 1997-01-23/1997-01-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1997-01-23_n29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 146/97 relativo a produtos e medicamentos veterinários homeopáticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 146/97 relativo a produtos e medicamentos veterinários homeopáticos

Decreto-Lei N.º 146/97 de 11 de junho, promulgado em 27 de maio de 1997 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 133 de 11 de junho de 1997, Série I-A, p. 2825-2828, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e rotulagem...
Datas de produção 1997-06-11/1997-06-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1997-06-11_n146
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho relativo ao uso de medicamentos veterinários

Documento simplesDecreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho relativo ao uso de medicamentos veterinários

Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho, promulgado em 6 de junho de 1997 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 171 de 26 de julho de 1997, Série I-A, p. 3796-3814, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e da utiliz...
Datas de produção 1997-07-26/1997-07-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1997-07-26_n184
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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