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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1976-1999
Decretos-Lei
1978-12-05/1999-06-24
DL 1978-12-05_n379
Decreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
1978-12-05/1978-12-05
(...)
DL 1994-04-19_n101
Decreto-Lei N.º 101/94 relativo à rotulagem e folheto informativo
1994-04-19/1994-04-19
DL 1994-04-28_n111
Decreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos
1994-04-28/1994-04-28
DL 1994-08-06_n209
Decreto-Lei N.º 209/94 relativo à classificação de medicamentos quanto à dispensa ao público
1994-08-06/1994-08-06
DL 1995-05-09_n94
Decreto-Lei N.º 94/95 relativo a produtos homeopáticos para uso humano
1995-05-09/1995-05-09
DL 1995-10-23_n272
Decreto-Lei N.º 272/95 relativo a medicamentos de uso humano
1995-10-23/1995-10-23
DL 1997-01-23_n29
Decreto-Lei N.º 29/97 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
1997-01-23/1997-01-23
DL 1997-06-11_n146
Decreto-Lei N.º 146/97 relativo a produtos e medicamentos veterinários homeopáticos
1997-06-11/1997-06-11
DL 1997-07-26_n184
Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho relativo ao uso de medicamentos veterinários
1997-07-26/1997-07-26
DL 1999-06-24_n232
Decreto-Lei N.º 232/99 relativo aos medicamentos para uso veterinário
1999-06-24/1999-06-24
Decreto-Lei N.º 29/97 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
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Decreto-Lei N.º 29/97 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1997-01-23_n29
Title type
Atribuído
Production dates
1997-01-23
to
1997-01-23
Dimension and support
Tiff; 1 ficheiro
Author
Presidente da República Jorge Sampaio
Scope and content
Decreto-Lei N.º 29/97 de 23 de janeiro, promulgado em 31 de dezembro de 1996 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 19 de 23 de janeiro de 1997, Série I-A, p. 409, que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde.
Subject
Decreto-Lei
Medicamento
Saúde
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário da República N.º 19 de 23 de janeiro de 1997, Série I-A, p. 409:
https://dre.pt/application/file/107188
(p. 11)