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Pesquisou por "medicamento" e foram encontrados 653 resultados. Página 21 de 66.
Decreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos

Decreto-Lei N.º 43724 de 7 de junho de 1961, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 683-684, que permite a instalação de postos de medicamentos nos locais situados a mais de 5 km da farmácia m...
Datas de produção 1961-06-07/1961-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1961-06-07_n43724
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 68/84 que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 68/84 que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Decreto-Lei N.º 68/84 de 27 de fevereiro, promulgado a 20 de fevereiro de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 49 de 27 de fevereiro de 1984, Série I, p. 654-656, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos p...
Datas de produção 1984-02-27/1984-02-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1984-02-27_n68
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 386/87 que aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário

Documento simplesDecreto-Lei N.º 386/87 que aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário

Decreto-Lei N.º 386/87 de 28 de dezembro, promulgado a 3 de dezembro de 1987 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 297 de 28 de dezembro de 1987, Série I, p. 4410-4415, que aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário. Este Decreto-Lei foi visto e...
Datas de produção 1987-12-28/1987-12-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1987-12-28_n386
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 421/89 que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia

Documento simplesDecreto-Lei N.º 421/89 que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia

Decreto-Lei N.º 421/89 de 30 de novembro, promulgado a 17 de novembro de 1989 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 276 de 30 de novembro de 1989, Série I, p. 5226-5231, que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnol...
Datas de produção 1989-11-30/1989-11-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1989-11-30_n421
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 81/90 que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 81/90 que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos

Decreto-Lei N.º 81/90 de 12 de março, promulgado a 23 de fevereiro de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 59 de 12 de março de 1984, Série I, p. 1138-1140, que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos gené...
Datas de produção 1990-03-12/1990-03-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1990-03-12_n81
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro, promulgado a 14 de janeiro de 1991 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 33 de 8 de fevereiro de 1991, Série I-A, p. 618-634, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a compart...
Datas de produção 1991-02-08/1991-02-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1991-02-08_n72
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 80/93 que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 80/93 que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamentos

Decreto-Lei N.º 80/93 de 15 de março, promulgado em 16 de fevereiro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 62, de 15 de março de 1993, Série I-A, p. 1197-1198, que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamen...
Datas de produção 1993-03-15/1993-03-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-03-15_n80
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 249/93 relativo a medicamentos genéricos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 249/93 relativo a medicamentos genéricos

Decreto-Lei N.º 249/93 de 9 de julho, promulgado em 21 de junho de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 159 de 9 de julho de 1993, Série I-A, p. 3789, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91, de 8 de fevereiro que regula a autorização de introdução no merca...
Datas de produção 1993-07-09/1993-07-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-07-09_n249
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Documento simplesDecreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 235 de 7 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5623-5631, que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.
Datas de produção 1993-10-07/1993-10-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-07_n353
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 100/94 que regula publicidade dos medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 100/94 que regula publicidade dos medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 100/94 de 19 de abril, promulgado em 16 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 91 de 19 de abril de 1994, Série I-A, p. 1851-1854, que estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano.
Datas de produção 1994-04-19/1994-04-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-19_n100
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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