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Pesquisou por "farmácia" e foram encontrados 1419 resultados. Página 56 de 142.
Edital da Junta do Protomedicato acerca das habilitações que deverão ter os que se propuserem a Exame de Farmácia

Documento simplesEdital da Junta do Protomedicato acerca das habilitações que deverão ter os que se propuserem a Exame de Farmácia

Edital da Real Junta de Protomedicato de 23 de janeiro de 1804, que estabelecia que apenas poderiam ser admitidos a exame final de farmácia os alunos que se encontrassem na posse de conhecimentos da língua Latina, necessários para a compreensão dos livros desta arte.
Datas de produção 1804-01-23/1804-01-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1804-01-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Edital relativo à obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes

Documento simplesEdital relativo à obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes

Edital de 24 de dezembro de 1850, pelo Conselho de Saúde Pública do Reino, e publicado no Diário do Governo N.º 297 de 17 de dezembro de 1950, acerca da obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes.
Datas de produção 1850-12-14/1850-12-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1850-12-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Instruções relativas ao exercício da arte de farmácia

Documento simplesInstruções relativas ao exercício da arte de farmácia

Instruções de 20 de maio de 1930, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, publicadas no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1930, Série I, p. 935-936, para a execução do disposto no artigo 15º e seus parágrafos do Decreto N.º 17636 de 19 de novembro de 1929, que regula o exercício ...
Datas de produção 1930-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/011/I 1930-05-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Instruções para registo da prática dos ajudantes de farmácia

Documento simplesInstruções para registo da prática dos ajudantes de farmácia

Instruções de 22 de novembro de 1930, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, publicadas no Diário do Governo N.º 273 de 22 de novembro de 1930, Série I, p. 2331-2332, para registo da prática dos ajudantes de farmácia a serem enviados à Direção Geral de Saúde nos termos do § 2.º do artigo...
Datas de produção 1930-11-22/1930-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/011/I 1930-11-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei que reorganiza o ensino da farmácia

Documento simplesLei que reorganiza o ensino da farmácia

Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 161 de 22 de julho de 1902, que reorganiza o ensino da farmácia.
Datas de produção 1902-07-19/1902-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1902-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia

Documento simplesLei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia

Lei de 28 de maio de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 31 de maio de 1912, Série I, p. 1962, que mandando que sejam cursadas na Escola de Farmácia as diferentes disciplinas a que se refere o Decreto de 26 de maio de 1911.
Datas de produção 1912-05-28/1912-05-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-05-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas

Documento simplesLei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas

Lei de 20 de junho de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 154 de 3 de julho de 1912, Série I, p. 2373, que revoga os artigos 189º e 190º do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas, e permite aos aspirantes de farmácia, que tenham si...
Datas de produção 1912-06-20/1912-06-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-06-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

Documento simplesLei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

Lei N.º 2125 de 20 de março de 1965, promulgada pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicada no Diário do Governo N.º 67 de 20 de março de 1965, Série I, p. 387-389, que decreta as bases do exercício da atividade de farmácia.
Datas de produção 1965-03-20/1965-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1965-03-20_n2125
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Documento simplesLei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Lei N.º 38/2005 de 21 de junho, promulgada a 30 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicada no Diário da República N.º 117 de 21 de junho de 2005, Série I-A, p. 3881, que autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de medicamentos que não necessitem ...
Datas de produção 2005-06-21/2005-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2005-06-21_n38
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias

Documento simplesLei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias

Lei N.º 20/2007 de 12 de junho, promulgada a 30 de maio de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicada no Diário da República N.º 112 de 12 de junho de 2007, Série I, p. 3798, que concede ao Governo autorização para aprovar o regime jurídico das farmácias de oficina e adaptar o ...
Datas de produção 2007-06-12/2007-06-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2007-06-12_n20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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