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Decreto N.º 43904 relativo ao material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Decreto N.º 43904 de 11 de setembro de 1961 promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 211 de 11 de setembro de 1961, Série I, p. 1185-1189, que atualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo ...

Datas de produção 1961-09-11/1961-09-11

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1961-09-11_n43904

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Decreto N.º 63/72 relativa a medicamentos, instrumentos e utensílios médicos e outro material que devem existir nas embarcações nacionais

Decreto N.º 63/72 de 25 de fevereiro, promulgado a 8 de fevereiro de 1972 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 47 de 25 de fevereiro de 1972, Série I, p. 212-222, que atualiza as disposições relativas a medicamentos, instrumentos e utensí...

Datas de produção 1972-02-25/1972-02-25

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1972-02-25_n63

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Decreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico

Decreto-Lei N.º 23110 de 10 de outubro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 10 de outubro de 1933, Série I, p. 1729-1730, que restabelece a representação do ensino farmacêutico na secção do ensino superior do C...

Datas de produção 1933-10-10/1933-10-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-10-10_n23110

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Decreto-Lei N.º 29537 relativo às instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 29537 de 18 de abril de 1939, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 89 de 18 de abril de 1939, Série I, p. 279-280, que promulga várias disposições sobre instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêut...

Datas de produção 1939-04-18

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1939-04-18_n29537

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Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas

Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 79 de 5 de abril de 1940, Série I, p. 461-462, que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas, nacionais ou estrangeiras...

Datas de produção 1940-04-05/1940-04-05

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1940-04-05_n30356

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Decreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas

Decreto-Lei N.º 31283 de 24 de maio de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1941, Série I, p. 459-460, que insere várias disposições atinentes a ampliar a isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas d...

Datas de produção 1941-05-24/1941-05-24

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1941-05-24_n31283

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Decreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica

Decreto-Lei N.º 48547 de 27 de agosto de 1968, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 202 de 27 de agosto de 1968, Série I, p. 1235-1248, que regula o exercício da profissão farmacêutica e revoga os Decretos N.º 9481 de 16 de fever...

Datas de produção 1968-08-27/1968-08-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-08-27_n48547

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Decreto-Lei N.º 169/71 relativo à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 169/71 de 27 de abril, promulgado a 12 de abril de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 98 de 27 de abril de 1971, Série I, p. 577-587, que aprova, para ratificação, a Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções...

Datas de produção 1971-04-27/1971-04-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-04-27_n169

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Decreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais

Decreto-Lei N.º 274/71 de 22 de junho, promulgado a 11 de junho de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 145 de 22 de junho de 1971, Série I, p. 933, que altera o quadro tipo a que se refere o Decreto-Lei N.º 44204 relativamente ao pess...

Datas de produção 1971-06-22/1971-06-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-06-22_n274

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Decreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica

Decreto-Lei N.º 414/71 de 27 de setembro, promulgado a 22 de setembro de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 228 de 27 de setembro de 1971, Série I, p. 1434-1445, que estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva ...

Datas de produção 1971-09-27/1971-09-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-09-27_n414

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