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Decreto N.º 15084 que determina a forma de serem legalizados os exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Decreto N.º 15084 de 28 de janeiro de 1928, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 47 de 28 de fevereiro de 1928, Série I, p. 379, que determina a forma de serem legalizados os exemplares do regimento dos preços dos medicamentos...

Datas de produção 1928-01-28/1928-01-28

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1928-01-28_n15084

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Decreto N.º 15365 que extingue diversas faculdades a nível nacional, incluindo a Faculdade de Farmácia de Coimbra

Decreto N.º 15365 12 de abril de 1928 promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e publicado no Diário do Governo N.º 85 de 14 de abril de 1928, Série I, p. 922-923, que extingue diversas faculdades a nível nacional, incluindo a Faculdade de Farmácia de Coimbra.

Datas de produção 1928-04-12/1928-04-12

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1928-04-12_n15365

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Decreto N.º 16680 relativo aos produtos reconhecidos como estupefacientes «dilaudide» e «benzoilmorfina»

Decreto N.º 16680 de 26 de março de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 73 de 2 de abril de 1929, Série I, p. 761-762, que promulga várias disposições sobre importação, exportação, comércio e venda dos produtos reconhec...

Datas de produção 1929-03-26/1929-03-26

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-03-26_n16680

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Decreto N.º 16701 que promulga várias disposições acerca da aquisição de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picratos

Decreto N.º 16701 de 10 de abril de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 80 de 10 de abril de 1929, Série I, p. 821-822, promulgando várias disposições acerca da aquisição de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picrat...

Datas de produção 1929-04-10/1929-04-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-04-10_n16701

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Decreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva

Decreto N.º 16770 de 19 de abril de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 92 de 24 de abril de 1929, Série I, p. 1027-1028, que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva e autoriza as câmaras municipais a instit...

Datas de produção 1929-04-19/1929-04-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-04-19_n16770

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Decreto N.º 17213 que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene

Decreto N.º 17213 de 7 de agosto de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 182 de 10 de agosto de 1929, Série I, p. 1831-1832, que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene para o qu...

Datas de produção 1929-08-07/1929-08-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-08-07_n17213

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Decreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210

Decreto N.º 17363 de 14 de setembro de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 215 de 18 de setembro de 1929, Série I, p. 2020, que inclui entre os estupefacientes visados no artigo 2.º do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto d...

Datas de produção 1929-09-14/1929-09-14

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-09-14_n17363

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Decreto N.º 17636 que regula o exercício da arte de farmácia

Decreto N.º 17636 de 19 de novembro de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 268 de 21 de novembro de 1929, Série I, p. 2378-2380, que regula o exercício da arte de farmácia e concede vantagens aos ajudantes de farmácia q...

Datas de produção 1929-11-19/1929-11-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-11-19_n17636

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Decreto N.º 17719 que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia e de Farmácia

Decreto N.º 17719 de 27 de novembro de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 281 de 6 de dezembro de 1929, Série I, p. 2478-2480, que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia...

Datas de produção 1929-11-27/1929-11-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-11-27_n17719

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Decreto N.º 18108 que insere modificações ao Decreto N.º 9431 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 18108 de 19 de março de 1930 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 65 de 20 de março de 1930, Série I, p. 505, que modifica o disposto no § 4.º do artigo 4.º do Decreto N.º 9431 de 16 de fevereiro de 1924, que aprov...

Datas de produção 1930-03-19/1930-03-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-03-19_n18108

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Decreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva

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Decreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210

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