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Decreto-Lei N.º 334/72 que institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o seu Estatuto

Documento simplesDecreto-Lei N.º 334/72 que institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o seu Estatuto

Decreto-Lei N.º 334/72 de 23 de agosto, promulgado a 14 de agosto de 1972 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 196 de 23 de agosto de 1972, Série I, p. 1158-1170, que cria e aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos abolindo, o Sindicato...
Datas de produção 1972-08-23/1972-08-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1972-08-23_n334
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 212/79 que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 212/79 que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 212/79 de 12 de julho, promulgado a 3 de julho de 1979 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 159 de 12 de julho de 1979, Série I, p. 1496-1502, que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.
Datas de produção 1979-07-12/1979-07-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1979-07-12_n212
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 111/94 de 28 de abril, promulgado em 31 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 98 de 28 de abril de 1994, Série I-A, p. 2051-2052, que aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados Membros da Comun...
Datas de produção 1994-04-28/1994-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-28_n111
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 288/2001 que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 288/2001 que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 288/2001 de 10 de novembro, promulgado em 23 de outubro de 2001 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 261 de 10 de novembro de 2001, Série I-A, p. 7150-7165, que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.
Datas de produção 2001-11-10/2001-11-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2001-11-10_n288
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho conjunto N.º 474/2004 que confere à Ordem dos Farmacêuticos competência para atestar o exercício da atividade de farmacêutico em Portugal

Documento simplesDespacho conjunto N.º 474/2004 que confere à Ordem dos Farmacêuticos competência para atestar o exercício da atividade de farmacêutico em Portugal

Despacho conjunto N.º 474/2004 de 29 de junho, promulgado pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Ministro da Saúde Luís Filipe Pereira, publicado no Diário da República N.º 178 de 30 de julho de 2004, Série II, p. 11526, que confere à Ordem dos Farmac...
Datas de produção 2004-06-29/2004-06-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 2004-06-29_n474
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 29/2005 que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDespacho Normativo N.º 29/2005 que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos

Despacho Normativo N.º 29/2005 de 3 de março, pelo Ministro da Saúde Luís Filipe da Conceição Pereira, e publicado no Diário da República N.º 87 de 5 de maio de 2005, Série I-B, p. 3291-3292, que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos, cuja atribuição é imediata...
Datas de produção 2005-03-03/2005-03-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2005-03-03_n29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesLei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Lei N.º 76/93 de 31 de dezembro, promulgada a 14 de dezembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 304 de 31 de dezembro de 1993, Série I-A, p. 7242, relativa à autorização ao Governo para legislar em matéria de inscrição de farmacêuticos nacionais d...
Datas de produção 1993-12-31/1993-12-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1993-12-31_n76
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesLei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Lei N.º 8/2000 de 21 de maio, promulgada a 3 de maio de 2001 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 117 de 21 de maio de 2001, Série I-A, p. 2944, que autoriza o Governo a legislar no sentido de alterar o Estatuto da associação pública denominada por Ordem d...
Datas de produção 2001-05-21/2001-05-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2001-05-21_n8
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Documento simplesLei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Lei N.º 38/2005 de 21 de junho, promulgada a 30 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicada no Diário da República N.º 117 de 21 de junho de 2005, Série I-A, p. 3881, que autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de medicamentos que não necessitem ...
Datas de produção 2005-06-21/2005-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2005-06-21_n38
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 256/81 relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias

Documento simplesPortaria N.º 256/81 relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias

Portaria N.º 256/81 de 10 de março, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Carlos Matos Chaves de Macedo, e publicada no Diário da República N.º 57 de 10 de março de 1981, Série I, p. 667-668, relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias. Baseada em proposta conjunta da Dire...
Datas de produção 1981-03-10/1981-03-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1981-03-10_n256
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