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Livro de Registo das Deliberações da Sociedade Farmacêutica Lusitana
Livro de Registo Nº 1 das Deliberações da Sociedade Farmacêutica Lusitana no período de 23 de agosto de 1835 a 10 de outubro de 1866. Nas sessões deste livro foram propostos diversos assuntos nomeadamente sobre o convite aos sócios para apresentarem preparações, remédios e produtos naturais para obs...
Datas de produção 1835-08-23/1866-10-10
Código de referência PT/OF/CDF/C-A/001-007/0001
Localização física PT/OF/CDF/B/4
Conjunto de legislação publicada relativa à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1449-04-22/2009-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D
Declaração que determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias
Declaração de 16 de julho de 1936, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicada no Diário do Governo N.º 169 de 21 de julho de 1936, Série I, p. 842, que, por despacho ministerial, determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias a partir de 1 de julho de 1936...
Datas de produção 1936-07-16/1936-07-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1936-07-16
Declaração relativa aos estabelecimentos de produtos farmacêuticos e aos laboratórios congéneres
Declaração de 4 de junho de 1938, pelo Diretor Geral da Indústria Fausto Carreira, e publicada no Diário do Governo N.º 129 de 6 de junho de 1938, Série I, p. 947, que, por despacho ministerial, esclarece que as licenças de condicionamento das indústrias para os estabelecimentos de produtos farmacêu...
Datas de produção 1938-06-04/1938-06-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1938-06-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico
Declaração de 30 de outubro de 1939, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicada no Diário do Governo N.º 256 de 2 de novembro de 1939, Série I, p. 1163, de ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social determinado que a carteira profission...
Datas de produção 1939-10-30/1939-10-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1939-10-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico
Declaração de 3 de dezembro de 1940, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicada no Diário do Governo N.º 287 de 11 de dezembro de 1940, Série I, p. 1457, de ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, determinado que a carteira profissi...
Datas de produção 1940-12-03/1940-12-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1940-12-03
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Declaração relativa à carteira profissional dos ajudantes de farmácia do distrito do Porto
Declaração de 13 de fevereiro de 1941, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicada no Diário do Governo N.º 38 de 15 de fevereiro de 1941, Série I, p. 201, de ter sido determinado que a carteira profissional do Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia do distrito do Porto seja...
Datas de produção 1941-02-13/1941-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1941-02-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Declaração relativa ao estabelecimento de postos de medicamentos de urgência
Declaração de 10 de julho de 1951, pela Direção Geral de Saúde, e publicada no Diário do Governo N.º 160 de 31 de julho de 1951, Série I, p. 640, de terem sido aprovadas, por despacho do Subsecretário de Estado da Assistência Social, normas para o estabelecimento de postos de medicamentos de urgênci...
Datas de produção 1951-07-10/1951-07-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1951-07-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Declaração relativo à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica
Declaração de 8 de fevereiro de 1952, pela Direção Geral de Saúde, e publicada no Diário do Governo N.º 35 de 15 de fevereiro de 1952, Série I, p. 312, de terem sido incluídos na tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica, os medicame...
Datas de produção 1952-02-08/1952-02-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1952-02-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Declaração relativa à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica
Declaração de 28 de agosto de 1956, pelo Diretor Geral de Saúde Augusto da Silva Travassos, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 19 de setembro de 1956, Série I, p. 1506, de terem sido incluídos na tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos, cuja venda ao público fica dependente de ...
Datas de produção 1956-08-28/1956-08-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1956-08-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG