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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1976-1999
Decretos-Lei
1978-12-05/1999-06-24
DL 1978-12-05_n379
Decreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
1978-12-05/1978-12-05
(...)
DL 1994-08-06_n209
Decreto-Lei N.º 209/94 relativo à classificação de medicamentos quanto à dispensa ao público
1994-08-06/1994-08-06
DL 1995-05-09_n94
Decreto-Lei N.º 94/95 relativo a produtos homeopáticos para uso humano
1995-05-09/1995-05-09
DL 1995-10-23_n272
Decreto-Lei N.º 272/95 relativo a medicamentos de uso humano
1995-10-23/1995-10-23
DL 1997-01-23_n29
Decreto-Lei N.º 29/97 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
1997-01-23/1997-01-23
DL 1997-06-11_n146
Decreto-Lei N.º 146/97 relativo a produtos e medicamentos veterinários homeopáticos
1997-06-11/1997-06-11
DL 1997-07-26_n184
Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho relativo ao uso de medicamentos veterinários
1997-07-26/1997-07-26
DL 1999-06-24_n232
Decreto-Lei N.º 232/99 relativo aos medicamentos para uso veterinário
1999-06-24/1999-06-24
Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho relativo ao uso de medicamentos veterinários
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Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho relativo ao uso de medicamentos veterinários
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1997-07-26_n184
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1997-07-26
a
1997-07-26
Dimensão e suporte
Tiff; 19 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República Jorge Sampaio
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho, promulgado em 6 de junho de 1997 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 171 de 26 de julho de 1997, Série I-A, p. 3796-3814, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e da utilização dos medicamentos veterinários, transpondo para a ordem jurídica nacional as Diretivas 90/676/CEE de 13 de dezembro, 93/40/CEE e 93/41/CEE de 14 de junho.
Assunto
Decreto-Lei
Medicamento
Veterinária
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário da República N.º 171 de 26 de julho de 1997, Série I-A, p. 3796-3814:
https://dre.pt/application/file/106921
(p. 8-26)