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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
2000-2009
Decretos-Lei
2000-09-11/2009-10-28
DL 2000-09-01_n206
Decreto-Lei N.º 206/2000 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
2000-09-01/2000-09-01
(...)
DL 2003-07-24_n249
Decreto-Lei N.º 249/2003 relativo à autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano
2003-07-24/2003-07-24
DL 2004-04-15_n85
Decreto-Lei N.º 85/2004 que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das Autorizações de Introdução no Mercado de medicamentos de uso humano
2004-04-15/2004-04-15
DL 2004-04-20_n90
Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais
2004-04-20/2004-04-20
DL 2004-04-22_n95
Decreto-Lei N.º 95/2004 que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados
2004-04-22/2004-04-22
DL 2004-04-23_n97
Decreto-Lei N.º 97/2004 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos de uso humano
2004-04-23
DL 2004-07-29_n185
Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos
2004-07-29/2004-07-29
DL 2005-06-07_n92
Decreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano
2005-06-07/2005-06-07
DL 2005-08-16_n134
Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias
2005-08-16/2005-08-16
DL 2005-10-25_n175
Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários
2005-10-25/2005-10-25
DL 2006-08-30_n176
Decreto-Lei N.º 176/2006 que atualiza o Estatuto do Medicamento
2006-08-30/2006-08-30
DL 2006-12-06_n235
Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde
2006-12-06/2006-12-06
(...)
DL 2009-10-28_n314
Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário
2009-10-28/2009-10-28
Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos
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Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-07-29_n185
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
2004-07-29
a
2004-07-29
Dimensão e suporte
Tiff; 13 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República Jorge Sampaio
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei N.º 185/2004 de 29 de julho, promulgado em 15 de julho de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 177 de 29 de julho de 2004, Série I-A, p. 4914-4926, que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários farmacológicos concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização.
Assunto
Decreto-Lei
Medicamento
Veterinária
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário da República N.º 177 de 29 de julho de 2004, Série I-A, p. 4914-4926:
https://dre.pt/application/file/121989
(p. 114-226)