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Decreto N.º 45538 relativo ao comércio do produto conhecido pela designação comum de oximorfone

Documento simplesDecreto N.º 45538 relativo ao comércio do produto conhecido pela designação comum de oximorfone

Decreto N.º 45538 de 17 de janeiro de 1964, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 17 de 21 de janeiro de 1964, Série I, p. 70, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação, expo...
Datas de produção 1964-01-21/1964-01-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1964-01-21_n45538
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 45541 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

Documento simplesDecreto N.º 45541 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

Decreto N.º 45541 de 23 de janeiro de 1964, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 19 de 23 de janeiro de 1964, Série I, p. 73-95, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.
Datas de produção 1964-01-23/1964-01-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1964-01-23_n45541
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 45840 que introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Farmácia entre outras

Documento simplesDecreto N.º 45840 que introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Farmácia entre outras

Decreto N.º 45840 de 31 de julho de 1964, promulgado pelo Chefe do Governo de Portugal António de Oliveira Salazar, e publicada no Diário do Governo N.º 179 de 31 de julho de 1964, Série I, p. 953-959, que aumenta para cinco anos a escolaridade das licenciaturas nas Faculdades de Ciências e introduz...
Datas de produção 1964-07-31/1964-07-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1964-07-31_n45840
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 47531 que atualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina

Documento simplesDecreto N.º 47531 que atualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina

Decreto N.º 47531 de 9 de fevereiro de 1967, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 34 de 9 de fevereiro de 1967, Série I, p. 176, que atualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina. Revoga o Decreto de 9 de a...
Datas de produção 1967-02-09/1967-02-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1967-02-09_n47531
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 48153 relativo ao produto denominado Fentanil

Documento simplesDecreto N.º 48153 relativo ao produto denominado Fentanil

Decreto N.º 48153 de 23 de dezembro de 1967, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 297 de 23 de dezembro de 1967, Série I, p. 2402, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação,...
Datas de produção 1967-12-23/1967-12-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1967-12-23_n48153
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 48358 que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

Documento simplesDecreto N.º 48358 que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

Decreto N.º 48358 de 27 de abril de 1968, promulgado pelo Ministro da Saúde e Assistência Francisco Ferreira Neto de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 101 de 27 de abril de 1968, Série I, p. 612-626, que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais.
Datas de produção 1968-04-27/1968-04-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1968-04-27_n48358
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 49073 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

Documento simplesDecreto N.º 49073 que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

Decreto N.º 49073 de 21 de junho de 1969, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 144 de 21 de junho de 1969, Série I, p. 706-729, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.
Datas de produção 1969-06-21/1969-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1969-06-21_n49073
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 229/70 que aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar

Documento simplesDecreto N.º 229/70 que aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar

Decreto N.º 229/70 de 20 de maio, promulgado a 22 de abril de 1970 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 72 de 26 de março de 1970, Série I, p. 345-266, que aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar.
Datas de produção 1970-05-20/1970-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1970-05-20_n229
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 63/72 relativa a medicamentos, instrumentos e utensílios médicos e outro material que devem existir nas embarcações nacionais

Documento simplesDecreto N.º 63/72 relativa a medicamentos, instrumentos e utensílios médicos e outro material que devem existir nas embarcações nacionais

Decreto N.º 63/72 de 25 de fevereiro, promulgado a 8 de fevereiro de 1972 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 47 de 25 de fevereiro de 1972, Série I, p. 212-222, que atualiza as disposições relativas a medicamentos, instrumentos e utensí...
Datas de produção 1972-02-25/1972-02-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1972-02-25_n63
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 235/72 relativo ao produto denominado «Propiram»

Documento simplesDecreto N.º 235/72 relativo ao produto denominado «Propiram»

Decreto N.º 235/72 de 8 de julho, promulgado a 30 de junho de 1972 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicada no Diário do Governo N.º 158 de 8 de julho de 1972, Série I, p. 890, que sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a impor...
Datas de produção 1972-07-08/1972-07-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1972-07-08_n235
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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