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Lei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército

Documento simplesLei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército

Lei N.º 1753 de 5 de março de 1925, promulgada pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicada no Diário do Governo N.º 49 de 5 de março de 1925, Série I, p. 271-272, que promulga várias disposições relativas ao serviço farmacêutico do exército.
Datas de produção 1925-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1925-03-05_n1753
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas

Documento simplesLei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas

Lei N.º 2036 de 9 de agosto de 1949, do Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 175 de 9 de agosto de 1949, Série I, p. 559-562, que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas.
Datas de produção 1949-08-09/1949-08-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1949-08-09_n2036
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

Documento simplesLei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

Lei N.º 2125 de 20 de março de 1965, promulgada pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicada no Diário do Governo N.º 67 de 20 de março de 1965, Série I, p. 387-389, que decreta as bases do exercício da atividade de farmácia.
Datas de produção 1965-03-20/1965-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1965-03-20_n2125
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas

Documento simplesLei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas

Lei N.º 21/77 de 23 de março, promulgada a 5 de março de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 69 de 23 de março de 1977, Série I, p. 587-590, que regula o regime das substâncias psicotrópicas.
Datas de produção 1977-03-23/1977-03-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1977-03-23_n21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesLei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Lei N.º 76/93 de 31 de dezembro, promulgada a 14 de dezembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 304 de 31 de dezembro de 1993, Série I-A, p. 7242, relativa à autorização ao Governo para legislar em matéria de inscrição de farmacêuticos nacionais d...
Datas de produção 1993-12-31/1993-12-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1993-12-31_n76
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Documento simplesLei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Lei N.º 14/2000 de 8 de agosto, promulgada a 26 de julho de 2000 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 2000, Série I-A, p. 3810-3811, relativa a medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de ...
Datas de produção 2000-08-08/2000-08-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2000-08-08_n14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesLei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Lei N.º 8/2000 de 21 de maio, promulgada a 3 de maio de 2001 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 117 de 21 de maio de 2001, Série I-A, p. 2944, que autoriza o Governo a legislar no sentido de alterar o Estatuto da associação pública denominada por Ordem d...
Datas de produção 2001-05-21/2001-05-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2001-05-21_n8
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 46/2004 que aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano

Documento simplesLei N.º 46/2004 que aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano

Lei N.º 46/2004 de 19 de agosto, promulgado a 2 de agosto de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicada no Diário da República N.º 195 de 19 de agosto de 2004, Série I-A, p. 5368-5378, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva N.º 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do C...
Datas de produção 2004-08-19/2004-08-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2004-08-19_n46
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Documento simplesLei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Lei N.º 38/2005 de 21 de junho, promulgada a 30 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicada no Diário da República N.º 117 de 21 de junho de 2005, Série I-A, p. 3881, que autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de medicamentos que não necessitem ...
Datas de produção 2005-06-21/2005-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2005-06-21_n38
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias

Documento simplesLei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias

Lei N.º 20/2007 de 12 de junho, promulgada a 30 de maio de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicada no Diário da República N.º 112 de 12 de junho de 2007, Série I, p. 3798, que concede ao Governo autorização para aprovar o regime jurídico das farmácias de oficina e adaptar o ...
Datas de produção 2007-06-12/2007-06-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2007-06-12_n20
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