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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
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Dcl 1977-02-23
Declaração de ter sido retificado o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
1977-02-23/1977-02-23
Dcl 1990-01-31
Declaração de ter sido retificado o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia
1990-01-31/1990-01-31
Dcl 1994-07-29_n102
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1994-07-29/1994-07-29
Declaração de ter sido retificado o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia
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Declaração de ter sido retificado o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1990-01-31
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1990-01-31
a
1990-01-31
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins
Âmbito e conteúdo
Declaração de 31 de janeiro de 1990, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins, e publicada no Diário da República N.º 26 de 31 de janeiro de 1990, 2º Suplemento, Série I, p. 434-(12) - 434-(13), de ter sido retificado o Decreto-Lei N.º 421/89 de 30 de novembro, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente os resultantes da biotecnologia, publicada no Diário da República, 1.ª série, N.º 276, de 30 de novembro de 1989.
Assunto
Declaração
Medicamento
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirada do Diário da República N.º 26 de 31 de janeiro de 1990, 2º Suplemento, Série I, p. 434-(12) - 434-(13):
https://dre.pt/application/file/96684
(p. 8-9)