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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1901-1924
Decretos
1901-09-10/1924-12-09
D 1901-09-10
Decreto que aprova o Regulamento geral dos serviços farmacêuticos do Hospital de S. José
1901-09-10/1901-09-10
D 1901-12-24 (1)
Decreto que aprova o Regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência pública
1901-12-24/1901-12-24
D 1901-12-24 (2)
Decreto que aprova a criação e organização de um laboratório de análises clinicas no Hospital Real de S. José
1901-12-24/1901-12-24
D 1902-11-27
Decreto que aprova o Regulamento para execução da Carta de Lei de 19 de julho de 1902
1902-11-27/1902-11-27
D 1903-01-21
Decreto que nomeia uma comissão para proceder à revisão da Farmacopeia Portuguesa
1903-01-21/1903-01-21
D 1903-08-10
Decreto relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicinais
1903-08-10/1903-08-10
D 1909-05-19
Decreto proibindo a importação e venda de cocaína no Estado da India
1909-05-19/1909-05-19
D 1910-10-24
Decreto relativo às matrículas na faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto
1910-10-24/1910-10-24
D 1910-11-03
Decreto relativo ao artigo 140º do Decreto de 27 de novembro de 1903
1910-11-03/1910-11-03
D 1911-05-26 (1)
Decreto que reforma o ensino de farmácia
1911-05-26/1911-05-26
D 1911-05-26 (2)
Decreto que aprova o Regulamento relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas
1911-05-26/1911-05-26
D 1911-08-18
Decreto que aprova o regulamento das Escolas de Farmácia
1911-08-18/1911-08-18
(...)
D 1924-12-09_n10375
Decreto N.º 10375 respeitante ao comércio, importação e venda do ópio, cocaína e seus derivados
1924-12-09/1924-12-09
Decreto proibindo a importação e venda de cocaína no Estado da India
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Decreto proibindo a importação e venda de cocaína no Estado da India
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1909-05-19
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1909-05-19
a
1909-05-19
Dimensão e suporte
Tiff; 1 ficheiro
Autor intelectual
Rei D. Manuel II
Âmbito e conteúdo
Decreto de 19 de maio de 1909, promulgado pelo Rei D. Manuel II, e publicado no Diário do Governo N.º 113 de 24 de maio de 1909, proibindo a importação e venda de cocaína na India exceto nas farmácias para fins medicinais, e aprovando a tabela de distribuição da cocaína nas farmácias.
Assunto
Cocaína
Decreto
Farmácia
Rei
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado da “Collecção Official da Legislação Portuguesa, Anno de 1909, Imprensa Nacional, Lisboa 1910”, p. 223:
http://net.fd.ul.pt/legis/1909.htm
(maio, p. 31)