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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
2000-2009
Decretos-Lei
2000-09-11/2009-10-28
DL 2000-09-01_n206
Decreto-Lei N.º 206/2000 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
2000-09-01/2000-09-01
(...)
DL 2004-04-22_n95
Decreto-Lei N.º 95/2004 que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados
2004-04-22/2004-04-22
DL 2004-04-23_n97
Decreto-Lei N.º 97/2004 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos de uso humano
2004-04-23
DL 2004-07-29_n185
Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos
2004-07-29/2004-07-29
DL 2005-06-07_n92
Decreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano
2005-06-07/2005-06-07
DL 2005-08-16_n134
Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias
2005-08-16/2005-08-16
DL 2005-10-25_n175
Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários
2005-10-25/2005-10-25
DL 2006-08-30_n176
Decreto-Lei N.º 176/2006 que atualiza o Estatuto do Medicamento
2006-08-30/2006-08-30
DL 2006-12-06_n235
Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde
2006-12-06/2006-12-06
DL 2007-03-08_n53
Decreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina
2007-03-08/2007-03-08
DL 2007-06-19_n238
Decreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias
2007-06-19/2007-06-19
DL 2007-08-31_n307
Decreto-Lei N.º 307/2007 que estabelece o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina
2007-08-31/2007-08-31
(...)
DL 2009-10-28_n314
Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário
2009-10-28/2009-10-28
Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários
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Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-10-25_n175
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
2005-10-25
a
2005-10-25
Dimensão e suporte
Tiff; 6 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República Jorge Sampaio
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei N.º 175/2005 de 25 de outubro, promulgado em 11 de outubro de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 205 de 25 de outubro de 2005, Série I-A, p. 6188-6193, que estabelece o regime jurídico da receita médico-veterinária e da requisição médico-veterinária normalizadas, da vinheta médico-veterinária normalizada e do livro de registo de medicamentos utilizados em animais de exploração.
Assunto
Decreto-Lei
Receita
Veterinária
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário da República N.º 205 de 25 de outubro de 2005, Série I-A, p. 6188-6193:
https://dre.pt/application/file/123573
(p. 2-7)