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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1976-1999
Decretos-Lei
1978-12-05/1999-06-24
DL 1978-12-05_n379
Decreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
1978-12-05/1978-12-05
(...)
DL 1993-10-07_n353
Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
1993-10-07/1993-10-07
DL 1994-04-09_n97
Decreto-Lei N.º 97/94 relativo aos Ensaios Clínicos
1994-04-09/1994-04-09
DL 1994-04-19_n100
Decreto-Lei N.º 100/94 que regula publicidade dos medicamentos de uso humano
1994-04-19/1994-04-19
DL 1994-04-19_n101
Decreto-Lei N.º 101/94 relativo à rotulagem e folheto informativo
1994-04-19/1994-04-19
DL 1994-04-28_n111
Decreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos
1994-04-28/1994-04-28
DL 1994-08-06_n209
Decreto-Lei N.º 209/94 relativo à classificação de medicamentos quanto à dispensa ao público
1994-08-06/1994-08-06
DL 1995-05-09_n94
Decreto-Lei N.º 94/95 relativo a produtos homeopáticos para uso humano
1995-05-09/1995-05-09
DL 1995-10-23_n272
Decreto-Lei N.º 272/95 relativo a medicamentos de uso humano
1995-10-23/1995-10-23
DL 1997-01-23_n29
Decreto-Lei N.º 29/97 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
1997-01-23/1997-01-23
DL 1997-06-11_n146
Decreto-Lei N.º 146/97 relativo a produtos e medicamentos veterinários homeopáticos
1997-06-11/1997-06-11
DL 1997-07-26_n184
Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho relativo ao uso de medicamentos veterinários
1997-07-26/1997-07-26
DL 1999-06-24_n232
Decreto-Lei N.º 232/99 relativo aos medicamentos para uso veterinário
1999-06-24/1999-06-24
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Decreto-Lei N.º 209/94 relativo à classificação de medicamentos quanto à dispensa ao público
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-08-06_n209
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1994-08-06
a
1994-08-06
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República Mário Soares
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei N.º 209/94 de 6 de agosto, promulgado em 12 de julho de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 181 de 6 de agosto de 1994, Série I-A, p. 4496-4497, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/26/CEE, do Conselho, de 31 de março, relativa ao regime jurídico da classificação de medicamentos de uso humano, quanto à dispensa de receita médica.
Assunto
Decreto-Lei
Medicamento
Receita
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário da República N.º 181 de 6 de agosto de 1994, Série I-A, p. 4496-4497:
https://dre.pt/application/file/102164
(p. 10-11)