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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
012
Leis
1782-06-17/2007-06-12
L 1782-06-17
Lei pela qual é criada a Junta do Protomedicato
1782-06-17/1782-06-17
(...)
L 1925-03-05_n1753
Lei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército
1925-03-05
L 1949-08-09_n2036
Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas
1949-08-09/1949-08-09
L 1965-03-20_n2125
Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia
1965-03-20/1965-03-20
L 1977-03-23_n21
Lei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas
1977-03-23/1977-03-23
L 1993-12-31_n76
Lei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos
1993-12-31/1993-12-31
L 2000-08-08_n14
Lei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
2000-08-08/2000-08-08
L 2001-05-21_n8
Lei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
2001-05-21/2001-05-21
L 2004-08-19_n46
Lei N.º 46/2004 que aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano
2004-08-19/2004-08-19
L 2005-06-21_n38
Lei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica
2005-06-21/2005-06-21
L 2007-06-12_n20
Lei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias
2007-06-12/2007-06-12
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Lei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/012/L 2000-08-08_n14
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
2000-08-08
a
2000-08-08
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República Jorge Sampaio
Âmbito e conteúdo
Lei N.º 14/2000 de 8 de agosto, promulgada a 26 de julho de 2000 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 2000, Série I-A, p. 3810-3811, relativa a medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Assunto
Lei
Medicamento
Saúde
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirada do Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 2000, Série I-A, p. 3810-3811:
https://dre.pt/application/file/113270
(p. 2-3)