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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
012
Leis
1782-06-17/2007-06-12
L 1782-06-17
Lei pela qual é criada a Junta do Protomedicato
1782-06-17/1782-06-17
(...)
L 1912-06-20
Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas
1912-06-20/1912-06-20
L 1921-03-26_n1129
Lei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar
1921-03-26/1921-03-26
L 1923-08-06_n1687
Lei N.º 1687 que restringe a importação para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados
1923-08-06/1923-08-06
L 1925-03-05_n1753
Lei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército
1925-03-05
L 1949-08-09_n2036
Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas
1949-08-09/1949-08-09
L 1965-03-20_n2125
Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia
1965-03-20/1965-03-20
L 1977-03-23_n21
Lei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas
1977-03-23/1977-03-23
L 1993-12-31_n76
Lei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos
1993-12-31/1993-12-31
L 2000-08-08_n14
Lei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
2000-08-08/2000-08-08
L 2001-05-21_n8
Lei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
2001-05-21/2001-05-21
L 2004-08-19_n46
Lei N.º 46/2004 que aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano
2004-08-19/2004-08-19
(...)
L 2007-06-12_n20
Lei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias
2007-06-12/2007-06-12
Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia
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Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/012/L 1965-03-20_n2125
Title type
Atribuído
Production dates
1965-03-20
to
1965-03-20
Dimension and support
Tiff; 3 ficheiros
Author
Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz
Scope and content
Lei N.º 2125 de 20 de março de 1965, promulgada pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicada no Diário do Governo N.º 67 de 20 de março de 1965, Série I, p. 387-389, que decreta as bases do exercício da atividade de farmácia.
Subject
Farmácia
Lei
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirada do Diário da República N.º 69 de 23 de março de 1977, Série I, p. 587-590:
https://dre.pt/application/file/79951
(p. 1-4)